No
final do mês de outubro, tive o prazer de presenciar as palestras ministradas
no Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizadas pelo TST, onde
foram abordados temas de altíssima relevância no mundo jurídico, relacionados diretamente
com Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
O
crescimento vertical dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, tem
feito com que o Executivo, Legislativo e Judiciário se unam no sentido de
combater este mal existente no dia a dia das empresas e, principalmente, das
famílias.
Para
se ter uma ideia, em 2009, sete trabalhadores morriam por dia e outros 36 ficavam
inválidos de forma permanente por causa de Acidentes de Trabalho. Naquele ano,
o Brasil ocupou o quarto lugar mundial em números de acidente de trabalho,
segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Grande porcentagem desses Acidentes está
dentro da Construção Civil.
De
acordo com números ainda não consolidados oficialmente, o cenário atual não
mudou e teríamos atingido, até 30 de setembro de 2011, 516.963 acidentes de
trabalho, com o registro de 2.082 mortes, conforme dados divulgados nas
palestras.
Apesar
de altos, os números apresentados não retratam a verdadeira dimensão do
fenômeno. Isto porque não são inclusos os acidentes com trabalhadores
informais, as sub-notificações por empresas que se recusam a declarar os
acidentes de seus empregados como de trabalho, não emitindo as devidas CAT’s em
inúmeras situações, no receio de não aumentar sua alíquota FAP, além dos que
ocorrem nos serviços público e militar.
Além de perda de vidas humanas e
dos dolorosos efeitos decorrentes, os acidentes e doenças do trabalho, causam
relevante impacto orçamentário: a Previdência Social despende anualmente
aproximadamente R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílio-doença,
auxílio-acidente e aposentadorias. Além também, da desestruturação familiar que
aumenta consideravelmente as consequências para o governo e a sociedade, dentre
as quais, acaba absorvendo esse desequilíbrio.
Nesse contexto, o governo está
impondo Campanhas e Ações com a conjunção de esforços entre os poderes
Judiciário e Executivo, com vistas à implantação de uma política nacional
permanente, direcionada á prevenção de acidentes de trabalho no Brasil.
A
intenção do seminário foi de reunir informações úteis e difundir conhecimentos
que contribuam para a conscientização e a reeducação de patrões e empregados na
criação de medidas preventivas concretas.
Uma
visão que ainda muitos empresários latinos não têm é que evitar acidente custa
muito menos do que indenizar e substituir o trabalhador acidentado. Cada
centavo aplicado em gestão de risco retorna aquecido com o lucro da prestação
de serviço de forma produtiva e comprometida. Empregado seguro trabalha mais e
melhor. Aos empregados, por sua vez, cabe o compromisso acerca das suas
obrigações legais de cumprir as normas de segurança no trabalho.
O
evento abordou causas, repercussões e prevenção efetiva de acidentes de
trabalho, além de expor experiências e políticas de prevenção, com vistas a
diminuir o elevado número de acidentes relacionados ao trabalho que ocorrem
anualmente no País.
É
importante frisar a importância da Gestão do Risco Ocupacional dentro das
empresas com um único objetivo: Saúde e Segurança dos Trabalhadores. Equipe
multidisciplinar envolvendo médicos, dentistas, engenheiros, fisioterapeutas,
enfermeiros, advogados, discutindo e buscando soluções conjuntas.
O êxito dessas campanhas e ações,
entretanto, pressupõe a permanente participação da empresa, sindicatos,
associações e demais entidades das sociedades civis que militam no combate aos
riscos inerentes ao trabalho e na defesa das normas de segurança e saúde do
trabalhador.
Urgentemente se faz necessário
que órgãos, instituições públicas e privadas tornem-se parceiras no combate dos
Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, unindo forças com a Justiça do
Trabalho para a prevenção da dignidade do ambiente laboral.
Portanto, colaboradores e
prestadores de serviço, atentem-se em suas obrigações, pois a minimização dos
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais está em nossas mãos, na
consciência que devemos implantar nos empresários que nos remuneram.
Junior
