Caros Leitores,
Um assunto bastante complexo, onde as decisões estão sendo embasadas nos documentos comprobatórios, bem como no acontecimento em si.
No item 4.3 da NBR 14280 – Cadastro de Acidentes do
Trabalho Procedimento e Classificação, está bem claro:
A lesão decorrente de brincadeira durante o
trabalho deve ser considerada lesão pessoal.
Portanto, esse assunto deve ser amplamente
discutido na integração com os colaboradores e também em Diário de Segurança (DDS).
Temos relatos de acidentes graves resultantes de
brincadeiras no ambiente de trabalho, no entanto, as brincadeiras acontecem,
normalmente, em momentos que não há supervisores ou líderes por perto. Por isso a conscientização sobre o tema é
muito importante.
Na emissão da CAT, a empresa deverá ficar atenta, visto que
apesar do acidente ter ocorrido dentro do ambiente de trabalho, não houve culpa
direta da empresa, ou seja, esta não concorreu para a ocorrência do mesmo. Sendo assim, o seu preenchimento deve conter
explicações do ocorrido, a fim de não gerar futuros prejuízos para empresa.
No que tange às indenizações pelo acidente de trabalho,
relatar corretamente o acidente, com testemunhas, registrar um Boletim de
Ocorrência por Lesão Corporal, a fim da empresa se resguardar quanto às
possíveis Ações movidas pela vítima; e, quanto ao ofensor, adverti-lo dentro
das penalidades contidas no artigo 482, da CLT. Assim, a empresa estará
parcialmente protegida, haja vista a responsabilidade de fiscalização que ainda
é discutível, podendo-lhe sobrar alguma indenização.
Portanto, conscientizar e fiscalizar são deveres do
empregador, a fim de não gerar situações inoportunas, uma vez que, apesar de não ter culpa direta pelo acidente, o seu dever de fiscalizar e não deixar acontecer, ainda existe.
Vejam o link abaixo de um vídeo onde mostra claramente o
resultado de uma brincadeira no serviço:
Vídeo Brincadeiras no Serviço (http://www.youtube.com/watch?v=QKPsULn1mVM)
Abraços, bons estudos e excelentes resultados!!
Junior
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